O que Fazemos

Fomos elevados, pela primeira vez, à categoria de Direcção-Geral, pelo Decreto n.º 43/09, de 8 de Dezembro, com as seguintes atribuições:

• Apoiar o Ministro da Justiça na formulação e concretização das políticas relativas à identificação civil, aos registos e ao notariado, e acompanhar a execução das medidas delas decorrentes;
• Efectuar estudos, propor medidas e definir as normas e técnicas de actuação adequadas à realização dos seus objectivos;
• Contribuir para a melhoria da eficácia dos serviços dos registos e do notariado, propondo as medidas normativas, técnicas e organizacionais que se revelem adequadas, garantindo o seu cumprimento uma vez adoptadas;
• Superintender na organização dos serviços que dela dependem;
• Dirigir, acompanhar e avaliar o desempenho dos serviços dos registos e do notariado e a respectiva gestão;
• Programar e promover as acções necessárias à formação dos recursos humanos afectos aos serviços centrais e externos da DGRN, bem como assegurar a sua realização;
• Programar e executar as acções relativas à gestão dos recursos humanos afectos aos serviços centrais e externos da DGRN;
• Promover as acções necessárias relativas ao aproveitamento e desenvolvimento dos recursos patrimoniais e financeiros afectos aos serviços centrais e externos da DGRN;