O que Fazemos

Cabe ao GDH:

• a) Promover políticas de divulgação dos direitos humanos e dos direitos e deveres cívicos dos cidadãos;
• b) Fazer respeitar os tratados internacionais e re-gionais em matéria de direitos humanos que tenham sido ratificados pela República Democrática de São Tomé e Príncipe;
• c) Elaborar o Plano Nacional de implementação dos direitos humanos e monitorizar a sua ex-ecução;
• d) Colaborar com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, da área da justiça e dos direitos humanos;
• e) Monitorizar a implementação, o desenvolvi-mento e o progresso dos direitos humanos;
• f) Dar parecer sobre medidas legislativas e polí-ticas do Governo, em matéria de direitos hu-manos;
• g) Elaborar os relatórios decorrentes dos tratados internacionais e regionais que São Tomé e Príncipe seja Estado-Parte, em matéria de direitos humanos.