Após a declaração da independência nacional de São Tomé e Príncipe em 12 de Julho de 1975 foi aprovada a primeira Lei fundamental em 17 de Julho de 1975, instrumento legal fundamental para assegurar a legalidades e a eficiência do funcionamento dos Órgãos do Estado e da administração pública em geral.
Ao longo dos anos, entre o período de transição, período de partido único e o período democrático a área de justiça, foi de acordo com a política dos sucessivos Governos conhecendo denominações diferentes, e no período de 1975 a 2019 o Ministério da Justiça foi chefiado por 20 Ministros diferentes.
Ministro da Justiça e Trabalho (1975-1976)
Ministro da Justiça, Trabalho e Providencia Social(1976-1977)
Ministro da Justiça(1978-198 e 1086-1988)
Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública (1984-1985-1996)
Ministro da Justiça e Administração Pública(1985-1991)
Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública(1991-1992-1994)
Ministro da Justiça e Administração Pública(1994-1995, 1999-2001)
Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública(1996)
Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública(1996-1998)
Ministro da Justiça e Assuntos Parlamentar(1999-2000)
Ministro da Justiça, Trabalho e Reforma Administrativa(2001-2002)
Ministro da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública(2002)
Ministro da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública(2003-2004, 2006-2008)
Ministro da Justiça(2008)
Ministra da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentar(2004-2005-2006 e 2010)
Ministro da Justiça e Reforma do estado(2010-2012)
Ministro da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentar2012-2014)
Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos(2014-2015)
Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos(2016-2018)
Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos(2018-2022)
Ministro da Justiça Administração Interna e Direitos Humanos(2022)
Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos(Nomeada em 2022)