O que Fazemos

• A área de Estudos, Legislação e Planeamento da Justiça é o serviço do Gabinete da Política de Justiça responsável pelo apoio técnico na elaboração de estudos, preparação de diplomas legislativos, de projectos de reforma da justiça, informações e pareceres, pesquisas e promoção dos direitos e da ciência Jurídica.
• A área de Cooperação e Parceria é o serviço do Gabinete da Política de Justiça responsável pelo apoio técnico na área da cooperação e parceria, pela elabo-ração de estratégia e planeamento de políticas de intervenção e relação com organizações e instituições nacionais, internacionais, regionais e governos estrangeiros na área da justiça.
• A área de Informação e Consulta Jurídica é o serviço do Gabinete da Política de Justiça responsável pelo apoio técnico na área de acesso à justiça, atendimento aos cidadãos no que toca à assistência, informação e orientação sobre os serviços Jurídicos nacionais, à assistência oficiosa nos tribunais e/ou junto a qualquer outro serviço para a garantia dos seus direitos.